Expor e discutir os principais problemas jurídicos enfrentados pelas entidades do Terceiro Setor frente à atual legislação do Terceiro Setor no Brasil, apontando possibilidades de uma nova regulação.

Dr. Gustavo Henrique Justino de Oliveira (Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP, Professor de Direito Administrativo na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP - Brasília); Consultor em direito público e terceiro setor; Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2006); Participou das obras coletivas Parcerias Público-Privadas, (MALHEIROS, 2005) e Parceria Público-Privada: uma abordagem multidisciplinar, (Editora RT, 2005), tendo diversos artigos publicados em jornais e periódicos especializados; Co-autor do livro “Comentários à Lei dos Consórcios Públicos" (Editora RT, 2006) e “Agentes comunitários de saúde” (Editora Fórum, 2009); Coordenador e autor da obra coletiva Terceiro setor, empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado (Editora Fórum, 2007) e Direito do Terceiro Setor (Editora Fórum, 2008); Autor dos livros Contrato de gestão (Editora RT, 2008) e Direito administrativo democrático (Editora Fórum, 2010).

Discussão sobre as novas e intensas relações entre o Estado e a sociedade civil; Legislação mundial sobre o Terceiro Setor; Minuta de Anteprojeto de Lei, representando o que possa vir a ser chamado de Lei Geral ou Estatuto Jurídico do Terceiro Setor (regras disciplinadoras dos direitos, deveres e obrigações das entidades do Terceiro Setor, frente ao Estado, à população e à própria sociedade civil e promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do Terceiro Setor)

Carga-horária: 8 horas
Data: 26 de novembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h
Local: FIJO - Prédio 02 - Campus da PUCRS
Investimento: R$395,00

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